ADVOCACIA ESPECIALIZADA

Compliance Jurídico

O compliance empresarial jurídico é um conjunto de práticas e processos que asseguram que as empresas operam em conformidade com as leis, regulamentos e normas internas aplicáveis. O objetivo é evitar riscos legais e financeiros, além de proteger a reputação da organização.

O compliance empresarial jurídico pode incluir:

• Analisar a legislação tributária e avaliar se ela está sendo cumprida com rigor pela empresa

• Criar procedimentos internos que facilitem a adequação e minimizem os riscos de descumprimento

• Diagnosticar e mapear os riscos e requisitos legais aplicáveis à empresa

• Verificar todas as leis, regras e regulamentos referentes à empresa, bem como analisar os riscos que ela pode sofrer

• Elaborar um plano eficiente

• Desenvolver políticas internas e procedimentos adequados

• Respeitar as leis ambientais

• Cumprir as normas regulamentadoras de segurança de saúde e do trabalho

• Cumprir as normas ISO

• Cumprir as normas internas da empresa

• Cumprir obrigações fiscais e legais dentro da instituição

O compliance empresarial jurídico é um pilar fundamental para o sucesso e a integridade das organizações.

             Direito Sucessório

O encerramento da personalidade civil é algo inevitável e deve ser acompanhado por profissionais experientes, sobretudo, dedicados e de sua confiança.

O mundo jurídico possui duas formas de legalizar a documentação do de cujus: inventário extrajudicial e judicial.

O direito sucessório é o conjunto de normas que regulam a transferência do patrimônio de alguém após a sua morte, por meio de testamento ou lei.

Os herdeiros legais são os descendentes e ascendentes, como pais, avós, filhos e cônjuges. Em geral, a herança é dada aos parentes mais próximos, legalmente.

A ordem de sucessão é:

• Primeiro, os descendentes (filhos), em concorrência com o cônjuge ou companheiro;

• Se não houver filhos, os ascendentes (pais) concorrem com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

• Se não houver filhos, nem pais, o cônjuge ou companheiro herda tudo.

O inventário e a partilha são judiciais quando há divergências entre os herdeiros e legatários. Se todos concordarem, o inventário pode ser feito por escritura pública, com a presença de um advogado

Direito Tributário

Consultoria Tributária

Tributo

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A consultoria tributária é essencial para ajudar as empresas a lidar com questões fiscais e tributárias. Ela envolve a análise e o planejamento das obrigações fiscais, visando a redução de custos e o cumprimento das leis tributárias.

Além disso, a consultoria também auxilia na execução fiscal, ou seja, no cumprimento das obrigações fiscais e no pagamento de impostos devidos.

Em muitos casos, a consultoria tributária também pode atuar como mediadora entre as empresas e a Receita Federal, ajudando a resolver questões relacionadas a impostos e tributos.

Dessa forma, a consultoria tributária é fundamental para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis fiscais e para evitar problemas com a Receita Federal.

Direito de Família

Divórcio Extrajudicial e Judicial

Pensão Alimentícia

Guarda Compartilhada e Unilateral

O Direito de Família trata de assuntos que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos.

Temas como casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens e direito de visita são experiências vivenciadas por grande parte da população.

O divórcio extrajudicial é uma opção mais rápida e simplificada para casais que desejam se divorciar, enquanto o divórcio judicial é realizado por meio de um processo no tribunal.

Em ambos os casos, é importante garantir que a pensão alimentícia seja acordada e cumprida adequadamente, visando sempre o bem-estar dos filhos.

A guarda compartilhada é uma forma de custódia em que ambos os pais têm responsabilidades iguais na criação dos filhos, enquanto a guarda unilateral significa que apenas um dos pais tem a responsabilidade principal.

Além disso, a guarda compartilhada é uma opção cada vez mais comum, permitindo que ambos os pais participem ativamente na criação e educação dos filhos, mesmo após a separação.

Este tipo de guarda requer um bom relacionamento entre os ex-cônjuges e a capacidade de tomar decisões em conjunto, sempre priorizando o interesse das crianças.

Ao buscar um divórcio, é essencial buscar orientação legal para garantir que todos os aspectos, incluindo a pensão alimentícia e a guarda compartilhada, sejam tratados de maneira justa e equitativa para todas as partes envolvidas.

É importante entender as diferenças entre esses termos legais ao lidar com questões familiares e jurídicas.

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