Direito Bancário – Beatriz Lopes Advogada
Dra. Beatriz Lopes, advogada
Direito Bancário

“Sua tranquilidade financeira é primordial.”

O banco erra. E quando isso acontece, o consumidor tem direito garantido de reaver o que lhe é devido.

Diante de possíveis falhas bancárias — como taxas de juros abusivas, descontos não aplicados corretamente ou a persistência da dívida apesar dos pagamentos —, a minha atuação é essencial. Solicite uma análise detalhada do seu contrato e, com recálculos precisos, são eliminados juros excessivos, falhas na aplicação de descontos ou prestações que não amortizam sua dívida como deveriam. Desta forma, o equilíbrio contratual será restabelecido, assegurando ao consumidor o direito de recuperação dos valores cobrados indevidamente — com especial atenção e expertise na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do INSS.

Sigilo total em cada caso Resposta em até 24h
Advocacia Bancária

Se você se reconhece em algum destes casos, a análise prévia do seu contrato é gratuita.

01 · Aposentados e Pensionistas do INSS

Quem recebe benefício é o alvo preferido dos abusos — e tem proteção especial na lei.

Descontos e empréstimos no benefício
Desconto que você não reconhece no INSS tem cancelamento e devolução — em muitos casos, em dobro.
RCC e RMC
Pediu empréstimo e te deram cartão consignado? Essa dívida que nunca acaba pode ser convertida e recalculada.
Cartão de Crédito Pessoal
Juros e tarifas do cartão revisados, com devolução do que passou do devido.
02 · Revisão e Cálculo

O contrato diz uma coisa; o extrato mostra outra. A perícia revela a diferença.

Redução de Juros Abusivos
Juros muito acima da média do mercado são revisados — e a parcela diminui.
Cálculo Pericial Bancário
A perícia que mostra, em números, exatamente quanto o banco cobrou a mais de você.
Ação Revisional de Veículos
Financiamento do carro recalculado: parcela menor e devolução da diferença.
03 · Devolução

O que foi cobrado indevidamente volta para o seu bolso.

Ação de Repetição de Indébito
A ação que faz o banco devolver o que cobrou errado — em muitos casos, em dobro.
Por que revisar

A maioria das pessoas paga mais do que deveria — e nunca conferiu.

O contrato bancário é feito para não ser lido. Taxas escondidas no CET, seguro embutido sem pedir, juros muito acima da média de mercado. Conferir é rápido — e pode mudar o valor da sua parcela.

2x a média
Juros acima do dobro da taxa média do Banco Central para a mesma operação são forte indício de abusividade, segundo o entendimento do STJ.
Súmula 479
O STJ fixou: bancos respondem por fraudes e golpes praticados por terceiros dentro da relação bancária — inclusive quando a falha de segurança é do próprio sistema.
Lei 14.181/2021
A Lei do Superendividamento garante a renegociação em bloco das suas dívidas preservando o mínimo existencial — o valor para você viver com dignidade.
Referências: taxas médias divulgadas pelo Banco Central do Brasil; Súmula 479/STJ; Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

Sinais de alerta no seu contrato

Parcela que não diminui a dívida, mesmo pagando em dia há anos
Seguro, título de capitalização ou "serviços" que você não pediu
Desconto em folha ou no benefício do INSS que nunca termina
CET muito acima da taxa anunciada na propaganda
Empréstimo ou cartão consignado que você não lembra de ter contratado
Dra. Beatriz Lopes
Dra. Beatriz LopesAdvocacia bancária — atendimento humanizado: você fala direto com quem cuida do seu caso.
Quem vai analisar o seu caso

O consumidor bancário é sempre a parte mais vulnerável do contrato.

É sempre importante contar com um profissional qualificado para defendê-lo face às instituições financeiras.

Enfrentar uma instituição financeira é desigual: de um lado, um contrato que ninguém explicou; do outro, um sistema inteiro. O meu trabalho é restabelecer o equilíbrio do contrato bancário — traduzir o contrato em linguagem simples, mostrar exatamente onde está o abuso e conduzir o caso do início ao fim.

Análise. Toda análise parte do documento concreto, e não de promessas.

Clareza sobre o resultado. Se não houver abusividade ou ilegalidade, isso será informado com transparência, sem gerar falsas expectativas e sem acrescentar custos aos valores combinados.

  • Contato gratuito.
  • Análise minuciosa do contrato.
  • Orientação Jurídica adequada para cada caso em concreto.
  • Prioridade para o acordo extrajudicial.
  • Posicionamento jurídico e estratégico extrajudicial e judicial.
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Como iniciar o processo

Simples do início ao fim

01

Solicite a análise do seu caso

Envie o resumo dos fatos e documentos comprobatórios sempre que possível, pelos canais de contato disponíveis no site — WhatsApp, e-mail. Simples assim, com total sigilo.

02

Agendamento da consulta jurídica

Orientação jurídica específica para o seu caso.

03

Estratégia

Negociação direta com o banco quando possível e/ou ação judicial quando necessário.

04

Assessoria Jurídica

Orientação jurídica e acompanhamento profissional do seu caso do início ao fim da tratativa extrajudicial e/ou ação judicial face ao Banco.

Perguntas frequentes

Ainda com dúvidas?

Posso revisar um contrato que já quitei?+

Sim. O prazo para pedir a devolução de valores pagos indevidamente é, em regra, de 10 anos a contar de cada pagamento. Contratos quitados dentro desse período podem ser revisados e os valores restituídos.

Estou com parcelas em dia. Ainda assim vale revisar?+

Vale — e é até melhor. A revisão não depende de inadimplência: quem está em dia revisa em posição mais forte, sem risco de negativação durante o processo, e ainda pode reduzir as parcelas futuras.

Quanto tempo demora um processo contra o banco?+

Depende do caso e da comarca. Acordos extrajudiciais podem sair em semanas; ações revisionais costumam levar de alguns meses a mais de um ano. Em casos urgentes, decisões liminares podem resolver o mais grave em poucos dias.

Caí no golpe do Pix. O banco é mesmo obrigado a devolver?+

Em muitos casos, sim. Os bancos respondem por falhas de segurança (Súmula 479/STJ) e o Banco Central criou o MED — Mecanismo Especial de Devolução — justamente para esses casos. Cada situação exige análise, mas a negativa automática do banco não é a palavra final.

O que é o processo de superendividamento?+

É o procedimento criado pela Lei nº 14.181/2021 para quem não consegue pagar o conjunto das dívidas sem comprometer o próprio sustento. Os credores são reunidos e as dívidas renegociadas em bloco, num plano único de pagamento que preserva o mínimo existencial.

Quanto custa contratar a análise?+

A análise prévia do contrato é gratuita. Havendo caso, os honorários são apresentados com clareza antes de qualquer contratação — e, se não houver abusividade ou ilegalidade, isso é informado com transparência, sem custos adicionais.

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