Direito Tributário – Beatriz Lopes Advogada
Dra. Beatriz Lopes, advogada
Direito Tributário

Você pode estar pagando tributos que não deve.

Preserve o patrimônio que você construiu com estratégias legais, seguras e adequadas à sua realidade. Aproveite os benefícios das isenções ou imunidades tributárias previstas em lei para não pagar determinados tributos ou reduzir a carga de impostos que precisa pagar.

Restituição dos últimos 5 anos Isenção de IR para doenças graves Atendimento em todo o Brasil
Advocacia Tributária
1 · Recuperação e Restituição

Os tributos pagos em valor maior, duplicidade ou cobranças indevidas têm ressarcimento, restituição ou reembolso — em regra, dos últimos 5 anos.

Recuperação de Valor pago ao INSS
Clientes lesados por descontos ou recolhimentos indevidos do INSS, inclusive em duplicidade, podem ter direito à restituição. Isso ocorre, por exemplo, quando o próprio segurado recolhe o INSS pela mesma guia sem perceber; ou quando há mais de um vínculo trabalhista e o recolhimento é feito duas vezes sem o devido conhecimento ou consentimento do trabalhador. Nesses casos, os valores pagos a mais devem ser ressarcidos, compensados ou reembolsados.
Recuperação de Imposto de Renda — PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
Análise da declaração de Imposto de Renda da pessoa física – portadora de doença grave – prevista no rol taxativo da Lei para verificar o direito de isenção. Preenchidos os requisitos exigidos, os valores pagos podem ser ressarcidos.
PIS e COFINS
Créditos que sua empresa deixou de aproveitar nos últimos 5 anos, apurados e recuperados.
02 · Planejamento Tributário

Quem não planeja dilapida o próprio patrimônio pagando custos adicionais — ILEGAIS — sem perceber. O sistema tributário cobra mais de quem se organiza menos. Herança sem planejamento, aluguel tributado no CPF, empresa no regime errado: cada descuido vira imposto que não precisava existir. Planejar não é brecha — é usar a lei a seu favor.

Planejamento tributário imobiliário
Compra e venda de imóveis pagando somente o imposto devido.
Planejamento tributário do agronegócio
Estrutura fiscal correta para o produtor rural e as empresas do agro.
03 · Defesa contra o Fisco

Recebeu cobrança indevida, autuação ou foi executado? Existe defesa.

Embargos à Execução Fiscal
Foi executado pela Fazenda? A cobrança pode ser suspensa e discutida na Justiça.
Processo Administrativo Tributário
Defesa da autuação ainda na esfera administrativa, antes de virar processo judicial.
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Cancela na Justiça o débito lançado de forma indevida.
Mandado de Segurança
Resposta rápida contra cobranças e exigências ilegais do Fisco.
Ação Declaratória
Declara que não existe relação jurídica que obrigue você a pagar aquele tributo.
Ação de Repetição de Indébito Tributário
É o instrumento jurídico utilizado administrativamente ou judicialmente para reaver os valores pagos pelo contribuinte — indevidamente ou a maior — ao Fisco.
Processo Judicial Tributário e Recursos
Condução completa do seu processo, em todas as instâncias.
Dra. Beatriz Lopes
Dra. Beatriz LopesPlanejamento tributário sob medida — o cliente fala direto com quem planeja a estrutura.
Quem vai cuidar do seu caso

Beatriz Lopes, Advogada

O projeto estratégico é elaborado e apresentado após análise minuciosa de cada caso em concreto.

A internet está cheia de fórmulas prontas: "monte uma holding e pague imposto zero". A realidade é outra — a estrutura errada pode custar a invalidação pelos tribunais e gerar multas e demais tributos. O meu trabalho começa entendendo o seu patrimônio, a sua família e os seus planos, para só então dizer o que compensa.

Se a holding fizer sentido, você recebe o desenho completo: sociedade, doação de quotas, cláusulas de proteção e o passo a passo. Se não fizer, você ouve isso com a mesma clareza — e sai sabendo o que fazer no lugar.

  • Contato gratuito.
  • Orientação Jurídica adequada para cada caso em concreto.
  • Prioridade para o acordo extrajudicial.
  • Posicionamento jurídico e estratégico extrajudicial e judicial.
Falar agora no WhatsApp
Como funciona

Como Iniciar o Processo

01

Consulta Jurídica

Levantamento sigiloso do seu patrimônio, da sua renda e dos seus objetivos — pelo WhatsApp, reunião on-line ou presencial.

02

Diagnóstico Tributário

Análise com números: quanto você paga hoje, quanto pode economizar e se a holding (ou outra estratégia) realmente compensa.

03

Estruturação

Apresentação e realização do plano tributário específico com estratégias legais, seguras e adequadas à realidade do cliente.

04

Assessoria Jurídica

Advocacia consultiva preventiva para manutenção do planejamento tributário, minimizando riscos na gestão e futuras autuações indevidas do Fisco.

Perguntas frequentes

Ainda com dúvidas?

Toda pessoa deveria ter uma holding patrimonial?+

Não. A holding costuma compensar para patrimônios maiores, especialmente com imóveis que geram renda ou que não serão vendidos com frequência. Para patrimônios menores, os custos de manter a empresa podem superar a economia — e existem alternativas mais simples.

Holding substitui testamento e inventário?+

Não substitui — complementa. A holding organiza a titularidade dos bens e antecipa a sucessão das quotas, mas testamento e doações em vida continuam sendo peças do mesmo planejamento.

Quanto tempo leva para montar uma holding?+

Em geral, de 30 a 90 dias entre o diagnóstico e a estrutura funcionando — dependendo da quantidade de imóveis, dos cartórios envolvidos e da complexidade das cláusulas.

Montar holding é legal ou é "brecha" que pode fechar?+

É legal. A holding usa institutos consolidados do Código Civil e da legislação societária e tributária — não é brecha, é planejamento. O risco está nas estruturas artificiais montadas sem critério, que podem ser invalidadas e gerar multas.

Recebi uma autuação da Receita. O que faço primeiro?+

Não pague nem parcele antes de uma análise — parcelar pode significar confessar a dívida. Verifique o prazo de defesa no documento e procure orientação imediatamente: o recurso administrativo suspende a cobrança e resolve muitos casos sem processo judicial.

Quanto custa a consulta e o diagnóstico?+

O primeiro contato é gratuito: você apresenta o caso e recebe a orientação inicial. Havendo trabalho a fazer, os honorários do diagnóstico e da estruturação são apresentados com clareza antes de qualquer contratação.

Atendimento em todo território brasileiro
Atendimento

Em todo território brasileiro

Onde quer que você esteja, estamos preparados para atendê-lo com suporte jurídico on-line ou presencial nos Municípios do Estado de São Paulo e do Estado de Minas Gerais.

Atendimento On-line

Consultoria e atendimento 100% On-line em todo Brasil.

Atendimento Presencial

Entre em contato pelos canais oficiais para realizar o agendamento de seu atendimento presencial.

Preserve o patrimônio que você construiu com estratégias legais, seguras e adequadas à sua realidade.

Descubra se você possui o direito à isenção ou imunidade tributária — redução da carga de impostos ou valores de tributos a recuperar.